Programa do Partido Verde

Programa: 1 – Princípios

1.O PV é um instrumento da ecologia política. Sua existência não é um fim em si mesmo e só faz sentido na medida em que sirva para fazer avançar suas idéias e programa na sociedade transformando concretamente a realidade. O PV faz parte de uma família política internacional, os verdes, que cresce em todo o mundo, desde o final dos anos 70. Relaciona-se com os partidos e movimentos verdes de outros países com base na autonomia, fraternidade e solidariedade. Se propõe a desenvolver uma estratégia conjunta e uma ação coordenada em favor do desarmamento, da desnuclearização, do ecodesenvolvimento, da solução negociada dos conflitos e do respeito às liberdades democráticas, justiça social e direitos humanos em todos os países do mundo.

2.Considerando a crescente impotência dos estados nacionais, mesmo os das nações mais poderosas, de controlar os fluxos da especulação financeira internacional e o aprofundamento das desigualdades na relação norte-sul; o aumento da exclusão, do desemprego e das injustiças sociais; as ameaças ambientais em escala planetária, como
o “efeito estufa”, a deterioração da camada de ozônio e a proliferação nuclear; os verdes deve tomar a iniciativa de propor formas supranacionais de controle democrático sobre as movimentações especulativas de capitais, sobre o fluxo de produtos e serviços que não contemplem em seus países de origem a sustentabilidade econômica, social e ambiental, e as agressões ao meio ambiente de efeito global.

3.O PV luta pelo fortalecimento do movimento ecologista e pela realização das suas propostas. Funciona como um canal de ação política, no campo institucional, para servir o ambientalismo, sem pretensões hegemônicas ou instrumentalizantes. O PV participa, através dos seus militantes, dos movimentos sociais, culturais e das organizações não governamentais. O PV deve organizar-se junto às comunidades locais, obter o poder através dos diversos níveis do legislativo e executivo, para a execução do programa verde no plano local, regional e nacional.

4.O PV não se aprisiona na estreita polarização esquerda versus direita. Situa-se à frente. Está aberto ao diálogo como todas as demais forças políticas com o objetivo de levar à prática as propostas e programas verdes. O PV identifica-se com o ideário de esquerda no compromisso com as aspirações da grande maioria trabalhadora da população e na solidariedade com todos os setores excluídos, oprimidos e discriminados. Defende a redistribuição da renda, a justiça social, o papel regulador e protetor do poder público em relação aos desfavorecidos e os interesses da maioria dos cidadãos, não só diante do poder econômico, como dos privilégios corporativistas. Mas não segue os cânones da esquerda tradicional, da mesma forma com que questiona a hegemonia neoliberal, duas vertentes do paradigma produtivista do século XIX. Os verdes buscam na ecologia política novos caminhos para os problemas do planeta.

5.O PV se identifica com os princípios democráticos e pluralistas: sufrágio universal, pluripartidarismo, voto facultativo, separação de poderes públicos e subordinação das Forças Armadas ao poder civil, livremente eleito pelo povo. Reconhece na democracia o instrumento de superação de divergências e defende o aprofundamento de uma cultura democrática que estimule o convívio pacífico, harmonioso, solidário e cooperativo entre os cidadãos. O PV defende no campo institucional: A REFORMA DO ESTADO: a modernização, informatização, desburocratização e democratização, visando a formação de um corpo de administração eficiente, impessoal e democrático, capaz de atender da mesma forma qualquer cidadão, independente do seu status social. Esse objetivo de médio e longo prazo passa por uma política de remanejamento de pessoal, combate à acumulação de aposentadoria, destinado a racionalizar o número de funcionários, esvaziar o clientelismo e chegar a um corpo menor, bem remunerado e instruído de servidores públicos, prestando serviços com atuação responsável.

A FEDERAÇÃO: Aprimoramento do desenho institucional do País para a afirmação de uma verdadeira federação através da definição clara dos papeis da União, Estados e Municípios e dos mecanismos que permitam a integração destas três instâncias e a criação de novas, integradas, com autoridade sobre ecossistemas, bacias hidrográficas e regiões metropolitanas.

O PODER LOCAL: os municípios devem recuperar o conjunto de competências necessárias ao seu exercício que significa a gestão do dia a dia da população. Deve passar à órbita municipal a gestão efetiva dos transportes e do trânsito, das águas e esgotos, do meio ambiente, da segurança, da saúde, da educação e dos demais setores básicos de imediato interesse da população.

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: devem ser criados mecanismos de democracia direta, como referendos ou plebiscitos que permitam aos cidadãos deliberar diretamente sobre questões de âmbito nacional, regional ou local, facilitada a participação ativa da população em conselhos para deliberar, fiscalizar e dar mais entrosamento e eficácia à ação do poder público.

A AGENDA 21: compromisso planetário assumido na Conferência Rio 92 a ser implementado no âmbito nacional, regional e local para viabilizar os programas socioambientais nela contidos com sua metodologia participativa na busca da sustentabilidade.

O PARLAMENTARISMO: trata-se de um modelo institucional mais flexível e eficaz. O Partido Verde considera que eleitorado deve voltar a ser consultado sobre essa questão.

Programa: 2 – Economia Verde Para Uma Vida Melhor

1.A estreita relação entre a questão ambiental e a questão social é a base da proposta verde para uma vida melhor. Os problemas tanto sociais como ambientais devem ser tratados numa perspectiva integrada e sistêmica para realmente terem efeito sobre a qualidade de vida da população. A simples reivindicação quantitativa, economicista de “mais” raramente trará consigo, de forma automática, uma vida melhor. Mais renda e mais consumo nem sempre são capazes propiciar, por si só, uma melhor qualidade de vida e mais felicidade, podem, eventualmente, até mesmo acelerar sua degradação. Inversamente, a simples preocupação conservacionista da natureza, sem uma sensibilidade social aliada à incapacidade de apontar modelos de desenvolvimento sustentável só pode agravar a miséria e abrir caminho a uma devastação ambiental ainda maior no futuro. Os verdes propugnam o desenvolvimento sustentável como caminho para combater a miséria e o desperdício. Isso significa gerar trabalho e empregos de forma intensiva na preservação e recuperação ambiental e desenvolver novos setores da economia baseados em tecnologias limpas.

2.EMPREGO, QUALIDADE DE VIDA E PRODUÇÃO: o desemprego e a exclusão são o principal desafio social planetário da virada do milênio. No Brasil a crônica marginalização de milhões de pessoas em relação à sociedade produtiva e de consumo será agravada por um novo desemprego, atingindo trabalhadores previamente integrados, sobretudo no setor industrial, resultante dos avanços da informatização, da automação e da internacionalização da economia. Para fazer frente a essa realidade é necessário:

a) estabelecer uma meta de redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais, sem redução de salários; criar mecanismos de emprego compartilhado e ampliar o seguro desemprego;

b) o poder público investir diretamente e estimular investimento privado na criação de empregos com utilização intensiva de mão de obra na proteção e recuperação ambiental: reflorestamento, reconstituição de áreas degradadas, proteção e conservação de florestas e parques, reciclagem de lixo, saneamento básico e despoluição hídrica, educação ambiental e sanitária, ecoturismo, entre outros…

c) estimular as pequenas e médias empresas apoiando sua modernização e a adoção de tecnologias eficazes e na busca de novas formas de economia comunitária, cooperativa e autogestionária.

d) manter taxas de juros compatíveis com as possibilidades de desenvolvimento e linhas de crédito públicas para pequenas e microempresas bem como cooperativas potencialmente geradoras de mais empregos;

e) criar incubadoras de pequenas e microempresas, cooperativas e organizações sociais para apoia-las nos tramites burocráticos, prospecção de mercado e no acesso ao crédito.

3.Numa economia mundial que se orienta cada vez mais para serviços mais diversificados e sofisticados, profundamente condicionada pela especulação financeira transnacional, é necessário lutar por uma retomada cada vez maior de investimentos produtivos prioritariamente na melhoria da qualidade de vida da população em todos
os níveis, em novos serviços que preservem e recuperem o meio ambiente e melhorem o cotidiano das pessoas.

4.Os verdes não fazem uma distinção maniqueísta entre investimentos nacionais e estrangeiros. Preferem tomar como critério as implicações e conseqüências sociais e ecológicas desses investimentos e o valor de uso do bem ou serviço produzido, estimulando investimentos geradores de empregos e trabalhos, bens e serviços úteis,
produzidos em melhores condições ambientais e desestimulando os baseados na superexploração do trabalhador e na poluição do meio ambiente ou na não-sustentabilidade.

5.REFORMA AGRÁRIA ECOLÓGICA E LUTA CONTRA O DESPERDÍCIO E A FOME: o acesso à terra, ao crédito e à orientação para uma agricultura produtiva e ecologicamente sustentável é um dos principais problemas sociais brasileiros. O PV defende:

a) a desapropriação de terras ociosas ou de baixa produtividade e dos megalatifundios, preservadas as áreas de interesse ecológico. O aumento do número de proprietários rurais e produtores priorizando os estados onde vivem os sem-terra e desestimulando o êxodo rumo à Amazônia bem como o inchaço das periferias das grandes cidades; apoio a formação de cooperativas de produção, distribuição e venda de produtos agrícolas de consumo popular;

b) articulação da reforma agrária com uma política agrícola de apoio ao produtor para culturas com técnicas de agricultura biológica, livres de agrotóxicos;

c) Estímulo à produção de alimentos saudáveis para o mercado interno e aperfeiçoamento da rede de transporte e estocagem de alimentos tornando-os mais seguros, reduzindo o desperdício e às perdas de alimento por erros de estocagem ou transporte e pela não reciclagem das sobras no varejo;

d) criação de redes de fornecimento gratuito e diário de refeições, coordenadas localmente em parcerias dos municípios com as ONGs e a iniciativa privada, institucionalizadas de forma a assegurar seu serviço regular e sua continuidade.

6.IMPOSTO NEGATIVO, RENDA MÍNIMA, SALÁRIO ESCOLAR E MICROCRÉDITO: O PV defende o papel do poder público no combate à miséria absoluta e na proteção dos mais desfavorecidos que não podem ser abandonados ao espontaneísmo muitas vezes massacrante do mercado. A crise do “estado do bem estar”(welfare state) – que nunca existiu de forma efetiva no Brasil – significa o anacronismo de certos mecanismos, não do princípio em si. A espontaneidade do mercado aliada à automação só gerará mais exclusão e marginalidade sem a intervenção pública. Esta deve, no entanto, livrar-se do clientelismo, do corporativismo e dos privilégios a setores que estão longe de constituir os segmentos mais vulneráveis. O combate decidido à miséria absoluta é fundamental não só para os miseráveis como para toda a sociedade.

Os Verdes propõem:

a) a gradual introdução do imposto negativo para assegurar uma renda mínima de sobrevivência a todo cidadão necessitado;

b) a criação de um salário escolar para as mães de crianças carentes que as mantenham nas escolas;

c) para obter fundos para esses programas pode-se recorrer ao aumento de taxação sobre a industria de bebidas, tabaco entre outras e o setor financeiro.

d) criar redes de microcréditos para projetos uni ou multifamiliares dirigidos por mulheres;

e) promover a reciclagem e a recapacitação profissional em grande escala para fazer frente às mutações do mercado de trabalho e implementar programas com estímulo fiscal à contratação de jovens por meio período garantindo-lhes o prosseguimento dos estudos.

Programa: 3 – Educação para a Cidadania e o Ecodesenvolvimento

1.O principal obstáculo a um desenvolvimento sustentado e a uma democracia plena no país é o cada vez mais baixo nível educacional e cultural das sucessivas gerações que passam pelo ou ao largo do sistema educacional vigente. A degradação do sistema educacional, sua incapacidade de formar cidadãos e também servir de base para uma valorização profissional adequada prejudica notavelmente a consolidação de uma sociedade solidária e de uma economia capaz de criar o máximo de valor agregado, o que depende de mão de obra qualificada. São necessárias:

a) a educação das crianças para o pleno exercício da cidadania e a afirmação de uma cultura democrática de tolerância que estimule o convívio salutar das diferenças, afastando toda forma de opressão, discriminação e preconceito, que faça da solidariedade, do respeito aos direitos humanos e da defesa da natureza, valores permanentes da sociedade;

b) a recuperação e reabilitação da escola pública nos níveis primário, secundário e universitário, com um investimento no nível salarial e de formação e reciclagem permanente do professor;

c) a defesa do ensino público universitário e investimento na informatização, na educação à distância, estímulo a formas de educação comunitária e informal, em todos os níveis;

d) a defesa da universidade pública a serviço das transformações sociais, do apoio à comunidade e ao ecodesenvolvimento.

e) a defesa da moradia estudantil para todos os estudantes de nível de segundo e terceiro graus, nas capitais brasileiras e em cidades que se destaquem como pólos de formação educacional, visando o incentivo ao estudante brasileiro que deixa a sua terra natal em busca de uma formação profissional que contribuirá para o desenvolvimento do país.

2.SALVAR AS CRIANÇAS CARENTES: Uma política de salvação física e cultural de milhões de crianças abandonadas, principal problema social do Brasil, através da mobilização de recursos nacionais e internacionais e uma política de assistência local comunitária. Para tanto são necessárias:

a) a escolarização e assistência das crianças retiradas da rua pela rede comum de escolas públicas, dotada de verbas suplementar e pessoal especializado para promover a sua adaptação com assistência médica, alojamento e alimentação;

b) o apoio às iniciativas comunitárias e descentralizadas de apoio às crianças para retirá-las da rua: albergues, apoio a formas imediatas de geração de renda, formação profissionalizante, cultural, artística e lazer;

c) no caso de menores infratores, considerados de alta periculosidade, após a avaliação pertinente dos Conselhos Tutelares Municipais interdisciplinares, estes deverão ser internados em estabelecimentos especiais, dependentes do Ministério da Justiça, de pequeno porte e lotação restrita, sempre que possível próximos às comunidades de origem, e dotados de possibilidades de formação profissionalizante e recuperação;

d) a assistência médica especializada para as crianças de rua e para diversas campanhas educativas preventivas, entre elas a DST’S/AIDS;

e) combate ao abuso sexual, prostituição infantil e juvenil e o tráfico internacional de crianças com a atribuição de penas maiores para estes crimes, com sua inclusão no rol dos crimes hediondos.

Programa: 4 – Cultura e Comunicação

1.A extraordinária riqueza cultural do Brasil vem sendo duramente corroída pela falta de apoio adequado e pela ação de variados predadores culturais. O poder público não pode estar ausente do apoio à produção cultural e artística mas também não pode ser um canal hegemônico para tanto. Deve haver apoio e subsídio às atividades culturais e artísticas de reconhecido interesse público e comunitário que tenham dificuldade de se viabilizar através do mercado. Por outro lado o poder público deve zelar para que as iniciativas culturais e artísticas que apoie sejam elementos de afirmação da democracia, da tolerância, da paz e da preservação do meio ambiente. O poder público deve estimular a democratização dos meios de comunicação social, particularmente da mídia
eletrônica. Cabe:

a) fomentar o livre florescimento da cultura e das artes, criando novos espaços culturais e dando apoio ao cinema, teatro, literatura, artes visuais e musicais e financiando projetos escolhidos por rigoroso concurso, sem práticas de compadrinhagem e tráfico de influência;

b) difundir os valores da defesa do meio ambiente, da não-violência, da fraternidade e solidariedade humana e do respeito à diferença;

c) democratizar e descentralizar os meios de comunicação de massa permitindo o acesso dos cidadãos a rádios e TVs livres procurando propiciar uma situação onde muitos cidadãos possam se dirigir a muitos outros cidadãos;

d) adotar mecanismos de desestímulo e taxação sobre “enlatados” de TV estrangeiros que explorem a violência;

e) por fim à tutela exclusiva do poder político sobre as concessões de TV e rádio;

f) determinar a difusão gratuita, em horário nobre, de mensagens educativas relativas à prevenção de acidentes e respeito às regras de trânsito, educação ambiental e sanitária e outras mudanças comportamentais em escala social que sejam fundamentais para dar mais segurança e melhorar a qualidade de vida;

g) defender a cultura em todas suas manifestações artísticas e religiosas, independente de sua origem étnica;

h) combater o racismo contra negros, índios, judeus, orientais, ciganos ou quaisquer outros que deve sofrer repressão enérgica e ser objeto de uma constante campanha educativa ensinando o respeito e a tolerância;

i) defender a liberdade sexual, no direito do cidadão dispor do seu próprio corpo e na noção de que qualquer maneira de amor é valida e respeitável;

j) por fim à discriminação do deficiente físico ou mental bem como ao preconceito de que não seriam aptos ao trabalho, à criatividade e à vida afetiva;

k) combater a discriminação contra o idoso.

l) defender os direitos à cidadania plena de todos os portadores de doenças estigmatizantes contra quaisquer formas de discriminação dentro e fora do mercado de trabalho.

Programa: 5 – Ecologia Urbana, o Desafio das Cidades

1.A ecologia urbana é o grande desafio desse século pois cerca de 80% da população brasileira se concentra nas cidades. As cidades estão inseridas no ecossistema que constituiu seu berço, elas são construções humanas sobre um território geográfico, geológico e condições climáticas que interagem incessantemente e condicionam sua vida, para o bem ou para o mal. A crise urbana é cada vez mais intensa e só poderá ser enfrentada com sucesso dentro de uma concepção que se proponha a integrar sabiamente a cidade ao seu ambiente natural e não divorciá-la. A gestão urbana deve receber um tratamento de âmbito nacional em apoio ao poder local.

2.ÁGUAS: o fornecimento de água limpa em quantidade suficiente sem desperdícios e perdas; a construção de redes de esgoto; o tratamento de efluentes domésticos e industriais e a drenagem e disposição adequada das águas pluviais devem ser uma prioridade absoluta na ecologia urbana. Ela deve ser encaminhada através de empresas capacitadas tecnicamente, com uma relação transparente e democrática com a população. Cabe:

a) a municipalização, descentralização e democratização dos serviços de distribuição de águas, o esgotamento sanitário e a despoluição hídrica, através da criação de conselhos das águas com a participação da sociedade civil;

b) o controle do poder local, sob fiscalização da população organizada sobre a qualidade de prestação de serviços, podendo concedê-los ao setor privado desde que possa assegurar efetivamente esse controle de qualidade dos serviços e das taxas e das tarifas;

c) o tratamento de efluentes domésticos e industriais deve ser implementado e controlado e o uso das águas taxado de acordo com sua utilização e grau de comprometimento.

3.LIXO: o acumulo de lixo em áreas urbanas é um dos grandes fatores responsáveis por inundações e desabamentos, além de constituir ameaça à saúde pública e fator de depreciação da autoestima e da imagem das cidades que não conseguem lidar adequadamente com a sua coleta e destinação final. A má disposição de resíduos industriais, alguns altamente poluentes, contamina o solo, o lençol freático e causa danos gravíssimos à saúde das populações afetadas. É necessário:

a) diminuir o volume de lixo mudando uma mentalidade de embalagem baseada no desperdício, reduzindo e simplificando ao máximo os invólucros, desestimulando o uso intensivo dos plásticos e obrigando as empresas de bebidas e outras a assumirem sua parte de responsabilidade pela na reciclagem de latas e garrafas plásticas, acabando com a cultura dos descartáveis;

b) assumir o lixo também como um problema cultural com um intenso trabalho de conscientização para obter mudanças comportamentais que tornem cada cidadão co-responsável;

c) implementar projetos de coleta comunitária, compra do lixo nas comunidades carentes, onde ele constitui fator
de risco, cooperativas de catadores e programas de separação e coleta seletiva para a reciclagem;

d) considerar a reciclagem de componentes do lixo e do entulho um imperativo ambiental e um investimento cultural na sustentabilidade futura, mesmo quando constitua, no imediato, uma atividade economicamente deficitária;

e) acabar com os vazadouros a céu aberto para a disposição final do lixo substituindo-os por aterros sanitários
ambientalmente administrados com reflorestamento, disposição adequada do chorume e captação de gás metano.

d) utilizar usinas de reciclagem e compostagem como soluções adaptadas às nossas condições climáticas e de mão de obra. Já a introdução de incineradores é questionável pelos custos diretos e indiretos, riscos de poluição com dioxinas e outros relativos à soluções de alta tecnologia transpostas fora do contexto climático, técnico e cultural onde foram concebidas, embora isso não deva ser tratado como um dogma para todas situações.

4.TRANSPORTE: o modelo rodoviarista e o primado absoluto do automóvel como paradigma de deslocamento e de status moldou cidades perversas nas quais o trânsito se transforma num dos principais componentes da violência urbana e onde a população paga caro por um transporte poluente e ineficaz. É preciso:

a) racionalizar o sistema de ônibus para obter a oferta de um serviço socialmente mais equilibrado e ambientalmente menos poluente. Criar faixas exclusivas, canaletas, estações de rápido embarque, estimular e regulamentar o uso de veículos de maior capacidade, mais silenciosos, com emissões controladas com uma parte da frota movida a gás natural. Integrar, disciplinar e regularizar, o uso de peruas “vans” e outras modalidades de transporte coletivo de pequeno porte, coibindo as atividades “piratas”.

b)priorizar o transporte de massas nas suas alternativas mais eficientes e não poluentes, de acordo com as condições específicas da cada cidade: trens de superfície, metrô, Veículo Leve sobre Trilhos – VLT – bonde, trolei, bem como as formas de integração intermodais;

c) implantar sistemas cicloviários com ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e educação para sua correta utilização e integrar os sistemas cicloviários com o transporte de massa sobre trilhos, barcas e terminais de ônibus;

d) criar outras facilidades de transporte não motorizado libertando e alargando as calçadas para os pedestres, promovendo a patinação e a caminhada. Proteger o pedestre e fazer valer sua prioridade frente aos veículos;

e) estimular o transporte hidroviário. Aumentar o controle público e comunitário sobre o transporte urbano;

f) estimular a reconversão para o gás natural dos ônibus, caminhões e táxis;

g) desestimular progressivamente o uso intensivo do automóvel, que deve ser tratado como transporte apropriado para deslocamentos de longa distância, e não como transporte para o dia a dia. Para tanto é conveniente multiplicar gradualmente zonas de estacionamento pago.

h) amenizar o tráfego em áreas residenciais, através do desenho urbano que obrigue a uma redução de velocidade e a um comportamento mais prudente do automobilista;

i) adotar estratégias de zoneamento estimulando o desenvolvimento local, os usos múltiplos dos bairros, com geração de emprego mais próximo do local de moradia.

j) investir na diminuição da demanda de transporte pelo desenvolvimento tecnológico e pelo estímulo ao trabalho doméstico com a supressão de viagens, portanto menos desperdícios energéticos, emissões de poluentes,
congestionamentos e neurose urbana.

5. AR: A poluição atmosférica é uma das principais causas de degradação da saúde nos centros urbanos e periferias industriais. Cabe:

a) aperfeiçoar seu monitoramento e elaborar novas leis e metas que acompanhem uma tendência internacional cada vez mais exigente;

b) reduzir as emissões automotivas, industriais e domésticas de gases de efeito local (particulado em suspensão, SO2, CO, NOx, hidrocarbonetos, ozônio, etc…) de forma articulada com medidas de redução das emissões de dióxido de carbono(CO2) e de metano que contribuem para o chamado efeito estufa(ou aquecimento global) dentro da meta de redução das emissões em 20% até o ano 2005, conforme prevê a Convenção sobre o Clima, adotada na Conferência Rio 92;

c) instituir a inspeção ambiental anual de todos os veículos retirando de circulação os irrecuperavelmente poluentes e obrigando os demais a cumprirem padrões progressivamente mais rígidos de emissão.

d) estabelecer parâmetros urbanísticos que permitam diminuir emissões, garantir corredores de ventilação e evitar ilhas de calor;

6.O VERDE URBANO: As áreas verdes de florestas urbanas ou periféricas, parques, jardins e arborização de rua são indispensáveis para um ambiente urbano minimamente sadio. A preservação do verde urbano não passa pela tentativa de mantê-lo intocável mas pelo seu uso e aproveitamento bem organizado e compatível. O verde “selvagem” no espaço urbano é de extrema vulnerabilidade e sua não utilização, como unidade de conservação aberta a um uso regulado e disciplinado pela população, o expõe à ocupação irregular ou transforma em vazadouro de lixo e entulho. A existência de um sistema integrado de parques, corredores verdes, bacias de acumulação de águas pluviais, dotadas de vegetação compatível, bem como áreas livres de impermeabilização são importantes para uma qualidade de vida aceitável e para a prevenção de inundações. A arborização de rua – parte mais vulnerável do ecossistema urbano – tem um papel indispensável na mitigação do calor, da poluição do ar e sonora. A proteção e o manejo superavitário da arborização pública é um dos grandes desafios de ecologia urbana. É preciso:

a) reflorestar as áreas desmatadas e/ou degradadas em encostas, faixas marginais de proteção de lagoas, rios e canais, áreas de mangue e restinga, sempre que possível, através de mecanismos que mobilizem as comunidades como, por exemplo, o mutirão remunerado;

b) tirar do papel e implantar efetivamente as unidades de conservação urbanas que devem ser demarcadas, sinalizadas, protegidas e dotadas de infra-estrutura, buscando-se parcerias com ONGs e empresas privadas para sua implantação prática e conservação;

c) proteger e manejar adequadamente a arborização de rua assegurando que a sobrevivência e desenvolvimento das espécies plantadas ultrapassem amplamente as perdas inevitáveis dentro de um cronograma gradualista e cuidadoso. Instituir rotinas de tratamento das espécies doentes e uma política de podas cuidadosa e apropriada;

7. URBANISMO VERDE: urbanismo vigente é condicionado pelo rodoviarismo, pelo primado absoluto do transporte individual e dominado pelo modernismo, concepções que promovem a desintegração social e um virtual “apartheid” urbano opondo dois universos: de um lado a classe rica e média, motorizada, em bairros residências e condomínios fechados e do outro os pobres e excluídos em favelas ou periferias miseráveis. Um urbanismo verde que conceba a cidade como parte da natureza que a cerca e como espaço democrático de integração social e solidariedade que considera a rua como local privilegiado de convívio e questiona as propostas que tendam a segregar ou isolar. O urbanismo verde defende:

a) o conceito de usos múltiplos compatíveis com ruas onde se combine harmoniosamente o residencial com o comercial, espaços culturais e de lazer, etc… quebrando-se as segregações rígidas que condicionam horários vazios (portanto de insegurança) e induzem a deslocamentos automobilísticos mais freqüentes e longos;

b) O estímulo ao comércio lojista de rua como forma de manutenção do multiuso dos bairros e a construção de shoppings condicionados ao planejamento urbano sustentável. Uma tipologia urbana mais densa e tradicional, que permita a redução dos desperdícios energéticos e dos investimentos em infra-estrutura;

c) as calçadas livres para a circulação e o convívio coibindo sua ocupação abusiva e desordenada, disciplinando o comercio informal em áreas compatíveis;

d) a municipalização das políticas habitacionais com utilização dos recursos do sistema financeiro de habitação na construção de habitações para os setores mais carentes, privilegiando soluções comunitárias, baratas e em dimensões sustentáveis, em sistema de compras coletivas e mutirão;

e) a urbanização de favelas, sua integração à cidade formal com titulação dos moradores e uma legislação urbanística e ambiental específica;

f) limitação do crescimento das favelas já existentes, sobre áreas verdes contíguas, criando limites físicos, procedendo à educação ambiental e a pactos de auto-regulação do crescimento em contrapartida de benfeitorias e programas de mutirão remunerado;

g) fornecimento de lotes urbanizados e de material de construção para a população carente, em áreas adequadas, preferencialmente em escala pequena e média;

h) desestímulo à criação de grandes conjuntos em áreas distantes de periferia, onde não existe infra-estrutura e os custos de transporte em tempo e dinheiro são exorbitantes para os moradores;

i) enfrentamento da ocupação irregular em áreas de risco, de proteção ambiental e de mananciais, combate à industria das invasões e da construção e comércio de habitações precárias nestas áreas. Criminalização efetiva da grilagem urbana e do parcelamento ilegal;

j) o combate à poluição sonora mediante regulamentação industrial para a fabricação de equipamentos menos ruidosos, medidas de operação de trânsito, aplicação local da legislação vigente e educação ambiental para o conforto acústico;

k) defesa do patrimônio paisagístico e arquitetônico com medidas contra a poluição visual. Combate à pichação;

l) implementação da Agenda 21 no plano local.

Programa: 6 – Saúde

1.A crise da saúde passa por uma mudança radical da mentalidade dominante que a considera como uma mercadoria da indústria farmacêutica. Deve se dar ênfase à medicina preventiva, sanitarista e à eliminação das agressões ambientais, com maior espaço para as terapias alternativas, evitando a doença, educando a população quanto à higiene e à alimentação sadia, socializando o saber-saúde.

A recuperação da saúde passa pelo:

a) estímulo a uma formação médica holística. Tratar ao doente e não a doença;

b) estímulo à democratização das informações, capacitando a pessoa ao autoconhecimento, autoconfiança e autocura;

c) reabilitação da medicina pública através da elevação do nível salarial dos profissionais da saúde, implantação efetiva do SUS e afastamento dos postos de poder de médicos e gestores ligados aos interesses da medicina privada e seguro saúde, que devem se moldar às condições de mercado sem favorecimento cartorial do Estado;

d) combate permanente às fraudes nos estabelecimentos conveniados;

e) estimular a formação de agentes comunitários de saúde com ênfase na saúde preventiva e nas terapias alternativas;

f) implementação de uma campanha permanente de prevenção da infecção hospitalar;

g) reaparelhamento dos setores de emergência e programas médicos específicos para mulheres, idosos, crianças, adolescentes e trabalhadores;

h) rigoroso controle da qualidade do sangue e outros hemoderivados;

i) realização de campanhas de educação e prevenção às doenças infecto-contagiosas, investimento na pesquisa de terapias, isenção total de taxas e trâmites burocráticos para a importação de medicamentos essenciais de qualquer espécie, notadamente para os portadores de HIV e de outras doenças infecto-contagiosas de caráter grave, se consideradas epidêmicas ou pandêmicas, com rígida fiscalização.

Programa: 7 – Reprodução Humana e Cidadania Feminina

1. Uma política de reprodução humana deve levar em conta a necessidade de estabelecer um sistema efetivo e democrático de acesso às práticas e técnicas de planejamento familiar livre e informado, que se baseie na contínua educação de homens e mulheres para a contracepção e o combate às DST’s/AIDS. Constituem elementos para essa política:

a) o combate à discriminação, ao machismo, e à violência doméstica mútua em suas mais variadas formas;

b) combate a todas as formas de violência sexual, ao proxenetismo e à utilização arbitrária do corpo humano no seu todo ou em partes, para a exploração comercial e/ou como objeto de qualquer pesquisa realizada fora dos paradigmas internacionais de ética médica;

c) a orientação sexual, à assistência à gestante e ao ensino de métodos de contracepção. A política da natalidade deverá ser feita por métodos essencialmente educativos e democráticos, coibindo-se a prática de esterilizações compulsórias e/ou ardilosas que não levem em conta a vontade de homens e mulheres;

d) a fiscalização rigorosa das práticas de manipulação genética e inseminação artificial para coibir qualquer extrapolação que possa levar à criação de vida humana em laboratório, reconhecendo-se como princípio fundamental o direito de toda criança a um útero;

e) a inserção da Bioética como matéria obrigatória dos currículos de segundo e de terceiro grau, nas áreas humanas e de saúde;

f) incentivo ao parto natural, ao aleitamento materno e ao controle de cesarianas desnecessárias;

g) legalização da interrupção voluntária da gravidez com um esforço permanente para redução cada vez maior da sua prática através de uma campanha educativa de mulheres e homens para evitar a gravidez indesejada.

Programa: 8 – Justiça e Segurança

1.Além da questão social – miséria e concentração da renda dentro de um contexto cultural sofregamente consumista – que ocupa um papel central no aumento da criminalidade, há outros aspectos estimulantes da violência: a impunidade, o funcionamento ineficiente, moroso e socialmente discriminante da justiça, o mau funcionamento, a contaminação pela criminalidade, despreparo, desorganização, falta de recursos e estratégia equivocada das instituições policiais e a disseminação de uma cultura de brutalidade e glamourização da violência.

As propostas de reforma do judiciário e das instituições de segurança pública passam por mudanças constitucionais, reformas no código penal, reformas no judiciário e nas polícias. Os objetivos desse elenco de medidas serão:

a) uma justiça democratizada, informatizada e ágil, com um controle independente;

b) novas leis, que acompanham a evolução dos problemas e os costumes da sociedade, para os delitos econômicos e os chamados crimes de colarinho branco.

c) o fim da competência das auditorias de Polícia Militar para o julgamento de crimes cometidos pelos seus integrantes contra civis, ficando seu alcance restrito a questões disciplinares da corporação e crimes militares;

2.COMBATE À CRIMINALIDADE VIOLENTA deve ser a prioridade absoluta de toda a ação policial com uma concentração dos esforços preventivos e repressivos no combate aos crimes contra a vida e a integridade física dos cidadãos e uma vigorosa estratégia de desarmamento, com a apreensão e destruição do armamento circulante, nas cidades e no campo. Uma drástica limitação do porte e aquisição de armas.Cabe:

a) uma lei de desarmamento proibindo o comércio e o porte de armas e punindo com particular severidade a posse, contrabando ou comércio de armamento de guerra privativo das Forças Armadas;

b) criação do juizado de instrução com autoridade sobre os inquéritos policiais;

c) redução da idade de responsabilidade penal para 16(dezesseis) anos, nos casos de crime contra a vida e a integridade física;

d) priorização da prevenção e repressão a crimes contra a pessoa como o homicídio, o latrocínio, o seqüestro, o estupro, na operação policial do dia a dia;

e) a descriminalização de atividades como os jogos de azar e o jogo do bicho, cuja ilegalidade, além de inócua, termina por estimular crimes muito mais graves como a corrupção passiva e a extorsão policial;

f) combate sem tréguas à prática da tortura como método de trabalho policial;

g) melhoria das condições de trabalho das Polícias Militar e Civil e uma nova estratégia visando aproximá-las da população através de conselhos comunitários de segurança com ênfase no policiamento comunitário;

h) investimento no aprimoramento humano, cultural, técnico e científico das polícias, com sua informatização e reforço da capacidade de investigação;

i) uma política penitenciária de descentralização e moralização e unidades menores, com a preocupação de fazer com que as prisões deixem de ser escolas do crime e da barbárie e se convertam em locais de trabalho e recuperação. Agrupamento dos detentos por grau de periculosidade, protegendo os não violentos, combatendo o estupro e a extrosão e assegurando a todos os detentos o direito à vida, à integridade física, ao trabalho, ao estudo e à visita íntima.

j) criação de penas alternativas à reclusão carcerária;

k) consolidar a implantação e a manutenção das delegacias da mulher como forma de coibir e combater os crimes e violências contra a mulher;

l) implantação e manutenção das Delegacias de Meio Ambiente para combater os crimes ambientais.

3.ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DAS DROGAS: Enfrentamento do grave problema sanitário do abuso e dependência das drogas com severidade correspondente ao grau de nocividade de cada uma delas em bases médico-científicas e não subjetivas ou ideológicas. Estimular uma cultura que prescinda de drogas como caminho de prazer e promover variadas práticas de conforto psíquico e espiritual como a meditação.

Combate realista e sustentado em relação ao fenômeno internacional da expansão do tráfico de drogas, hoje uma das maiores atividades da economia mundial com um mercado anual entre 500 e 700 bilhões de dólares, dos quais boas partes são lavados pelo sistema financeiro e reinvestido em setores da economia formal! O atual fracasso retumbante das estratégias antidrogas só poderá ser corrigido por um esforço concentrado internacional para a formulação de uma nova política mundial de drogas, mais lúcida e realista, que priorize a informação como mecanismo básico de prevenção, o fim do morticínio associado às disputas pelo controle de comércio ilegal superlucrativo e a sua repressão. As guerras provocadas pelo trafego de drogas constituem causa de mortes e sofrimentos humanos bem maiores do que os efeitos de saúde pública do consumo e abuso das drogas em si.

As atuais estratégias de repressão antidroga só fortalecem o poder dos traficantes, favorecendo a seleção natural dos mais aptos e a constituição de autênticos impérios, capazes de colocar em xeque o próprio estado democrático.

4.Uma nova política internacional provavelmente passará pela legalização e fornecimento, controlado pelo Estado, como forma de solapar e inviabilizar economicamente os grandes cartéis da droga, diminuir substancialmente as mortes e sofrimentos associados ao tráfico e à repressão, e tratar as drogas como uma grave questão de saúde pública, assistência e grandes campanhas educativas, não mais uma guerra impossível de vencer.

As condições internacionais ainda não amadureceram para essa nova concepção e faltam estudos melhores sobre as formas mais prudentes de colocá-la em prática. Nessas circunstâncias, dentro de um escopo nacional, portanto limitado, cabe apenas atenuar os aspectos mais irracionais e danosos da situação atual.

O PV propõe:

a) uma nova Lei de Entorpecentes, legalizando o uso da Canabis Sativa para fins industriais, médicos e pessoais, descriminalizando o uso de drogas, que passa a ser encarado, em situações de dependência de drogas pesadas, como um problema de saúde e não de repressão e prisão;

b) encarar o consumo como um problema policial apenas nos casos em que estiver associado a algum outro delito, hipótese em que entrará como agravante como ocorre atualmente com o abuso de álcool;

c) penalização diferenciada na repressão ao tráfico classificando as drogas em categorias, de acordo com o grau de dano que podem provocar à saúde. Dessa forma se evita, na repressão, o nivelamento de drogas de efeitos nocivos muito diferenciados, o que na prática estimula o tráfico das mais pesadas e nocivas que são mais rentáveis;

d) priorização para o investimento de bens móveis e imóveis apreendidos nas operações de repressão ao tráfico em atividades e entidades comunitárias de cunho cultural e educacional, como forma de favorecer a valorização e inserção saudável do indivíduo em seu meio social;

e) incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Entorpecentes;

f) inserir na grade curricular dos cursos de formação de professores, matéria específica relativa ao tema e reciclagens constantes, que permitam a ampliação e atualização da ação informativa dos profissionais de educação, dissociando esta abordagem de aspectos pessoais não respaldados cientificamente;

g) campanhas de esclarecimento nas escolas e nos meios de comunicação sobre os efeitos nefastos de todas as drogas lícitas ou ilícitas com ênfase científica embasada nas mais deletérias à saúde.

Programa: 9 – Defesa Nacional

1.A política verde para a Defesa Nacional objetiva a modernização das Forças Armadase a incorporação à doutrina e rotina militar da missão de proteção do meio ambiente, particularmente dos grandes ecossistemas brasileiros. A capacidade operacional das Forças Armadas e seu nível tecnológico devem ser preservados para poder fazer frente
a qualquer contingência. Embora não se perfilem como prováveis conflitos com países vizinhos nem distantes tais hipóteses nunca podem ser totalmente descartadas. Outra missão emergente é um controle mais efetivo sobre as fronteiras e, particularmente, sobre o fluxo de armamento de guerra cujo monopólio nas mãos das Forças Armadas
é uma das condições fundamentais para o estado de direito. Também é lícita a intervenção militar para impedir que áreas do território nacional passem ao controle de bandos com armamento de guerra. Essa intervenção – sempre por convocação do poder civil – deve se limitar a um papel de apoio, bem coordenado com as instituições
policias e controlado pela justiça.

São propostas do PV para a defesa nacional:

a) o fim do serviço militar obrigatório, com a criação da prestação de serviço na área civil, e a profissionalização do contingente;

b) a consolidação de uma nova doutrina de Defesa Nacional incorporando o conceito de defesa do meio ambiente e dos ecossistemas brasileiros;

c) o direito ao voto dos soldados e marinheiros;

d) adequação do padrão salarial dos militares em níveis compatíveis com suas responsabilidades e sacrifícios;
e) os grandes projetos de defesa das fronteiras e de proteção do território e do espaço aéreo, principalmente na região Amazônica, deverão ser compatíveis, assegurar uma independência tecnológica e compatibilizar a defesa da fronteira norte com a preservação da floresta e das nações indígenas da região.

Programa: 10 – Energia

1.Os verdes defendem um modelo energético sustentável baseado prioritariamente em energias renováveis, tecnologias limpas, redução de desperdícios e numa política de preços e subsídios compatíveis.

Cabe:

a) reduzir drasticamente os desperdícios e as perdas de energia elétrica, quer na geração e transmissão, quer na produção de equipamentos cada vez mais econômicos.

b) implementar programas de economia de energia em todas empresas, estabelecimentos, instituições, residências e logradouros públicos;

c) promover uma política tarifária socialmente equilibrada, suprimindo subsídios, educando o consumidor;

d) investir em tecnologias e produtos cada vez mais poupadores de energia;

e) estimular o investimento no uso do uso e pesquisa da energia solar objetivando seu barateamento e aprimoramento. Isentar de taxa de importação insumos e produtos que contribuam com esse objetivo.

f) incentivar aplicações de energia eólica;

g) incentivar a pesquisa e da energia da biomassa, geotérmica e de marés;

h) construir usinas termoelétricas movidas à gas natural e hidroelétricas de pequeno porte como mini-barragens e turbinas subaquáticas;

i) descentralização da geração de energia elétrica e, em certas regiões, concessão da sua produção e exploração a empresas privadas, estabelecendo-se mecanismo de controle social.

3.NUCLEAR, NÃO OBRIGADO: a política nuclear, instituída pela ditadura militar deve ser finalmente revista livrando o Brasil do perigo e do desperdício.

O PV defende:

a) a renúncia definitiva a qualquer forma de utilização da energia nuclear para fins militares;

b) o descomissionamento da usina de Angra I e Angra II, dentro de um cronograma realista, e a não construção de Angra III;

c) o cancelamento do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha;

d) a criação de uma Agência Nacional de Energia Nuclear para centralizar as atividades nucleares admitidas: reatores de pesquisa, sob controle internacional e da comunidade científica brasileira;

e) Passagem da usina de enriquecimento de urânio de Aramar para controle civil e produção de urânio enriquecido apenas para as finalidades permitidas;

f) Prosseguimento das pesquisas nacionais e acompanhamento das realizadas no exterior, com relação às técnicas de fusão nuclear;

g) Alocação segura e definitiva do lixo nuclear já existente.

4.PETRÓLEO, ÁLCOOL E GÁS NATURAL: O modelo energético baseado na abundância e preço baixo do petróleo tem efeitos de longo prazo extremamente negativos contribuindo para o aquecimento global e para a poluição atmosférica com gases de efeito local. O baixo preço do petróleo vem desestimulando a pesquisa e o investimento
em combustíveis limpos, protelando a introdução no mercado de veículos movidos a eletricidade e outros combustíveis alternativos. O poder público precisa intervir para abrir caminho a essa mutação tecnológica que a lógica atual do mercado mundial está entravando. Cabe:

a) a instituição de uma taxa ambiental de 1% sobre combustíveis fósseis para financiar programas de despoluição, monitoramento da poluição atmosférica e pesquisa de tecnologias limpas com a alocação desses recursos, sem a possíbilidade de desvio de rota, para um fundo específico;

b) estímulo à pesquisa de combustíveis alternativos como o biodiesel da soja, do babaçu e resíduos domésticos das caixas de gordura;

c) a isenção de taxa de importação para equipamentos e tecnologias que melhorem o rendimento dos veículos elétricos e que transfiram a tecnologia das células de energia (geração elétrica a partir do hidrogênio);

d) a busca da auto-suficiência na produção de petróleo através da flexibilização do monopólio da Petrobrás (mantendo-se o da União) e da recuperação financeira da empresa através de uma política de preços realista e diferenciada usando a gasolina para subsidiar um preço menor do diesel, do gás natural e do GLP (gás de uso doméstico);

e) redução do preço do gás natural de forma a tornar sensivelmente vantajoso o investimento para sua utilização. Estímulo à pesquisa para melhorar o rendimento dos motores à gás;

f) revisão do Programa Pró-Álcool em relação às suas conseqüências sócio-ambientais e a busca de fontes alternativas à cana de açúcar.

Programa: 11 – Política Nacional de Meio Ambiente e Grandes Ecossistemas

1. O Brasil é responsável pela maior biodiversidade e a maior reserva de águas doces do planeta. O fio condutor da política nacional de meio ambiente deve ser os compromissos assumidos na Conferência Rio 92 e expressos na Agenda XXI, nas Convenções e o Tratado das ONG’s – Nossa Agenda. Por outro lado cabe a uma política nacional de meio ambiente criar condições para que o poder local leve a bom termo seus programas e para agir supletivamente onde ele esteja dominado por interesses comprometidos com a devastação e a poluição ambiental.

O PV defende como prioridades para uma política nacional de meio ambiente:

a) defesa dos mananciais e bacias hidrográficas com um planejamento e uma ação específica através da criação de comitês de gerenciamento, visando a preservá-los e a garantir a qualidade da água, com a participação paritária do governo, ONG’s e outras entidades da sociedade civil.

b) controle e redução drástica da utilização de agrotóxicos e defensivos agrícolas, buscando estimular e ensinar práticas de controle biológico das pragas;

c) adoção de metas e padrões progressivos de redução de emissões, investimento na pesquisa de tecnologias limpas e estímulo fiscal à implantação e ao fortalecimento a indústrias de equipamentos antipoluentes.

d) adoção de nova legislação de disposição de resíduos sólidos industriais e domésticos com ênfase na reciclagem, na eliminação dos descartáveis, na limitação do uso dos plásticos na simplificação e obrigatoriedade de reciclagem das embalagens.

e) implementação de uma política de recuperação de ecossistemas em todo o país;

f) demarcação, sinalização, regularização fundiária e manejo adequado das unidades de conservação ambiental;

g) defesa do Pantanal com a intensificação da fiscalização e combate aos coureiros e ao contrabando;

h) defesa do Cerrado com o seu zoneamento, a diversificação de culturas, reflorestamento, manejo adequado das queimadas e estímulo à produção de alimentos;

i) defesa da Mata Atlântica através de uma ação combinada com os governos de estados e municípios e ONG’s de reflorestamento, fiscalização e implantação efetiva de parques, reservas, estações ecológicas e outras unidades de conservação;

j) proteção da caatinga;

k) gerenciamento costeiro com a criação de conselhos de defesa do litoral, a mobilização dos recursos da marinha no controle da poluição do mar. O estímulo ao manejo dos ecossistemas marinhos e aquáticos. A defesa da fauna marinha e combate à pesca predatória.

2.DEFESA DA FLORESTA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA: a preservação da maior floresta tropical úmida do planeta e de seus ecossistemas associados é uma questão primordial. Ela passa por medidas práticas de defesa da floresta e dos seus povos; pela mobilização internacional de recursos financeiros e tecnológicos para apoiar essa preservação, inclusive por operações de conversão da dívida externa e pelo estímulo a um desenvolvimento econômico baseado na retomada e intensificação das tradicionais atividades extrativistas (borracha, castanha, babaçu, açaí, juta, ervas medicinais entre outros), na biotecnologia e na exploração sustentada e criteriosa de recursos madeireiros e minerais, dentro de um rigoroso zoneamento ecológico da região. Para tanto cabe:

a) a supressão definitiva de todos os créditos, inclusive o rural e quaisquer incentivos fiscais às atividades pecuárias e madeireiras em áreas de floresta na Região Amazônica;

b) a mobilização das Forças Armadas para a defesa do ecossistema amazônico contra a devastação, com a formação de batalhões florestais especializados no patrulhamento e na educação ambiental;

c) a demarcação, estímulo e assistência às reservas extrativistas sob controle de seringueiros, castanheiros, pescadores entre outros, com concessões de uso da terra por um período não inferior a 30 anos;

d) a regulamentação da atividade madeireira dentro de um zoneamento rigoroso em técnicas de manejo sustentado;

e) a proibição da exportação de madeiras em tora permitindo-se apenas a de artefatos de madeira;

f) o controle rigoroso da comercialização de motoserras, fechamento de serrarias clandestinas e estímulo ao reflorestamento de áreas devastadas;

g) a criação de uma guarda florestal voluntária, constituída de seringueiros com a missão de defender as reservas extrativistas, protegendo-as de desmatamentos e queimadas e auxiliar as Forças Armadas na vigilância das fronteiras;

h) a revisão da política de colonização da região com zoneamento das áreas com vocação agrícola, educação do pequeno agricultor para evitar a prática de queimadas e planejamento da construção e pavimentação de estradas dentro de uma política de ligação entre centros urbanos e localidades evitando-se a construção de rotas de devastação;

i) a demarcação das terras indígenas, com garantia de soberania territorial e respeito à cultura e às tradições das diversas Nações Indígenas. Defesa das terras demarcadas contra invasões de garimpeiros, grileiros e madeireiros e implantação de um plano de gestão preservacionista destas áreas. Revogação do decreto 1775/96 que permite a contestação das demarcações já efetivadas;

j) a supressão das disposições do projeto Calha Norte no tocante à transformação de tribos indígenas em colônias agrícolas e do recrutamento de índios para o serviço militar;

k) a regulamentação e controle das atividades de mineração, cumprindo o disposto na Constituição obrigando à adoção de técnicas não poluentes e à recomposição da cobertura vegetal das lavras, após sua exploração.

Assistência à realocação de garimpeiros que atuam em áreas proibidas;

l) a definição de uma política científica e tecnológica com a participação de Universidades, órgãos e instituições técnico-científicas, com linhas de pesquisas voltadas à tecnologia tropical e biotecnologia;

m) a suspensão de projetos de siderúrgicas de ferro-gusa do programa Grande Carajás, alimentadas a carvão vegetal até que seja encontrada uma solução que minimize seus impactos ambientais.Negociação com a CEE para a importação a preço ecologicamente subsidiado de carvão mineral para abastecer o projeto;

n) severo controle dos produtos transgênicos com proibição daqueles com risco potencial de gerar desequilíbrios e os destinados a facilitar o uso de agrotóxicos ou a gerar dependência em relação à certas cepas de sementes patenteadas por empresas transnacionais em busca de situações de supremacia.

Programa: 12 – Política Externa Planetária

1.A globalização da economia, dos mercados e da cultura, a perda de poder dos governos nacionais sobre os fluxos de capital especulativo, a cada vez maior concentração de renda em escala planetária, as sucessivas crises derivadas dos desequilíbrios inerentes a esse cenário tendem a agravar conflitos regionais, étnico-culturais e outros, bem como agressões ainda maiores ao meio ambiente global. Por outro lado a globalização também engendra novas solidariedades, novas articulações e novas possibilidades de maior conhecimento e bem estar. O Brasil têm um papel importante a desempenhar no novo século. São bases para uma política externa sustentável:

a) defesa da implementação planetária dos compromissos da Rio 92, particularmente das Convenções e da Agenda 21;

b) defesa do fortalecimento do papel da ONU como única base legítima de legalidade para intervenções militares e sanções econômicas no âmbito internacional.

c) participação permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU e no que passaria a ser o G-9;

d) fortalecimento do Mercosul rumo a uma comunidade sul-americana;

e) reorientação do Banco Mundial, Banco Interamericano, FMI, e GATT no sentido do estímulo ao desenvolvimento sustentado, da renúncia a projetos de impacto ambiental negativo, ao receituário econômico fomentador de miséria, desemprego e concentração de renda e de estratégias de comércio internacional que estimulem a devastação ambiental;

f) postura firma de defesa da paz, da democracia e dos direitos humanos, em todos os países do mundo e firme oposição ao racismo, à xenofobia, aos massacres e limpezas étnicas;

g) defesa do direito ao asilo;

h) participação no esforço internacional contra a proliferação nuclear;

i) defesa junto a Organização Mundial de Comércio e Mercosul, assegurando o princípio do valor ecológico agregado, da inserção nos acordos do comércio das cláusulas ambiental e social e da instituição de mecanismos de taxação e prazo mínimo de permanência para capitais especulativos. Supressão dos chamados “paraísos fiscais”.

Conselho Político Nacional, São Paulo, 1999.

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